2 Atos Normativos

Resolução Nº 430 - 12 de Novembro de 2009

Reafirma a plena competência da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos para avaliar, analisar e dar pareceres para autorização, reconhecimento e renovação para os cursos da área da saúde, sendo que após emissão dos pareceres, a CIRH deve encaminhar os mesmos, de forma sigilosa, para apreciação e deliberação do Pleno do Conselho Nacional de Saúde - CNS

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 06/01/2010

Escopo: Federal / Brasil

Texto em Português (HTM)   

Resolução Nº 429 - 12 de Novembro de 2009

Reafirma o entendimento de que cabe à Comissão Intersetorial de Recursos Humanos – CIRH/CNS a prerrogativa de analisar os processos de autorização de oferta de cursos superiores, emitir parecer, submetendo-o à decisão do Plenário do Conselho Nacional de Saúde – CNS, considerando o disposto no art. 28, do Decreto nº 5.773, de 09 de maio de 2006

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 06/01/2010

Escopo: Federal / Brasil

Texto em Português (HTM)